Flashcard FC891740
Quando o Tribunal do Júri prevalece sobre a Justiça Militar estadual?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2021
Quando o Tribunal do Júri prevalece sobre a Justiça Militar estadual?
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Resposta
O Tribunal do Júri prevalece quando o crime militar contra a vida tem vítima civil, afastando a competência da Justiça Militar estadual.• Júri: competência em crimes contra a vida com vítima civil, não sendo julgados pela Justiça Militar estadual.
Veja como foi cobrado:
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