Flashcard FC891744
Quais são as principais funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2013
Quais são as principais funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição?
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Resposta
As funções institucionais do Ministério Público incluem requisitar diligências investigatórias e instaurar inquérito policial fundamentando suas manifestações, defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, promover inquérito civil e ação civil pública para proteger o patrimônio público, o meio ambiente e interesses difusos e coletivos, e exercer o controle externo da atividade policial observado o que dispuser lei complementar.• Requisitar diligências: faculdade para requisitar investigações e instaurar inquérito policial, fundamentando suas manifestações processuais.
• Defesa de indígenas: competência para defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
• Inquérito civil e ação civil pública: promoção para proteção do patrimônio público, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.
• Controle externo policial: exercício do controle externo da atividade policial, observado o que estabelecer lei complementar.
Veja como foi cobrado:
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