Flashcard FC891745
Qual tribunal, em regra, julga originariamente membros do Ministério Público dos Estados por crimes comuns?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2021
Qual tribunal, em regra, julga originariamente membros do Ministério Público dos Estados por crimes comuns?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os membros do Ministério Público dos Estados são processados e julgados, em regra, pelos Tribunais de Justiça estaduais.O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para governadores e algumas autoridades, incluindo apenas o Ministério Público da União que atua perante tribunais, não alcançando os membros do Ministério Público estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884475
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em