Flashcard FC891748
Qual é a duração inicial e as condições de prorrogação do estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2026
Qual é a duração inicial e as condições de prorrogação do estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O estado de sítio decretado por comoção grave de repercussão nacional tem prazo inicial de até 30 dias e pode ser prorrogado por sucessivos períodos enquanto persistir a comoção grave de repercussão nacional.• Prazo inicial: até 30 dias.
• Prorrogação: renovável por períodos sucessivos, cada um de até 30 dias, enquanto perdurar a situação excepcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884478
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em