Flashcard FC891749
Quais garantias processuais são asseguradas ao detido por crime contra o Estado durante o estado de defesa?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2018
Quais garantias processuais são asseguradas ao detido por crime contra o Estado durante o estado de defesa?
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Resposta
Durante o estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, que pode relaxar a prisão se ilegal, e o detido pode requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.• Comunicação ao juiz: O responsável pela detenção deve comunicar imediatamente ao juiz competente a prisão por crime contra o Estado durante o estado de defesa.
• Relaxamento da prisão: O juiz pode relaxar a prisão se verificar sua ilegalidade.
• Exame de corpo de delito: O detido tem o direito de requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884479
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