Flashcard FC891753
Quem fica isento do serviço militar obrigatório em tempo de paz?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2018
Quem fica isento do serviço militar obrigatório em tempo de paz?
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Resposta
Em tempo de paz, mulheres e eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório, mas podem ser sujeitos a outros encargos previstos em lei.
• Mulheres: não estão obrigadas ao alistamento, podendo, entretanto, servir voluntariamente nas Forças Armadas quando houver previsão normativa.
• Eclesiásticos: estão isentos do alistamento obrigatório, permanecendo sujeitos aos encargos que a lei lhes atribuir.
Veja como foi cobrado:
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