Flashcard FC891754
Como a Constituição denomina os integrantes das Forças Armadas e em que se diferenciam dos policiais militares?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2015
Como a Constituição denomina os integrantes das Forças Armadas e em que se diferenciam dos policiais militares?
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Resposta
A Constituição denomina os integrantes das Forças Armadas como militares, com organização, status e finalidades próprias.• Militares: são os integrantes das Forças Armadas, incumbidos da defesa da Pátria e da garantia dos poderes constitucionais, com regime próprio.
• Policiais militares: são agentes das corporações estaduais responsáveis pela segurança pública interna, com regime jurídico distinto do das Forças Armadas.
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