Flashcard FC891757
Quais são as atribuições constitucionais principais da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Penais, da Polícia Federal, dos Corpos de Bombeiros Militares, das Polícias Militare
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2023
Quais são as atribuições constitucionais principais da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Penais, da Polícia Federal, dos Corpos de Bombeiros Militares, das Polícias Militares e das Polícias Civis?
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Resposta
A Polícia Rodoviária Federal é destinada ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; as Polícias Penais são responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal; a Polícia Federal exerce, entre outras competências, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; os Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições militares estaduais, incumbe-lhes a execução de atividades de defesa civil; as Polícias Militares são encarregadas da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública; e as Polícias Civis cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, ressalvada a competência da União.• Polícia Rodoviária Federal: destinada ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, conforme previsão constitucional.
• Polícias Penais: responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal.
• Polícia Federal: exerce, entre outras competências, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
• Corpos de Bombeiros Militares: além das atribuições militares estaduais, incumbe-lhes a execução de atividades de defesa civil.
• Polícias Militares: encarregadas da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.
• Polícias Civis: cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, ressalvada a competência da União.
Veja como foi cobrado:
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