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Flashcard FC891759

Os militares podem sindicalizar-se e as polícias militares subordinam-se hierarquicamente ao Exército?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

CRS (PM MG) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Os militares podem sindicalizar-se e as polícias militares subordinam-se hierarquicamente ao Exército?
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Resposta

Não; militares não podem sindicalizar-se e as polícias militares e corpos de bombeiros militares não são subordinados hierarquicamente ao Exército.

• Sindicalização militar: a Constituição veda a sindicalização e a greve aos militares das Forças Armadas.
• Polícias militares: polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças estaduais subordinadas ao governador, não ao Exército.





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