Flashcard FC891760
Qual a natureza, organização e competências constitucionais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2020
Qual a natureza, organização e competências constitucionais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares?
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Resposta
As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições de natureza militar, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército, com competência para a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, sendo-lhes vedadas a greve e a sindicalização.• Natureza institucional: instituições de natureza militar organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
• Função e reserva: forças auxiliares e reserva do Exército responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública.
• Proibições: vedadas a greve e a sindicalização em razão da condição militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884490
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