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Flashcard FC891762

Qual a distinção constitucional entre as atribuições das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

CRS (PM MG) · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual a distinção constitucional entre as atribuições das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares?
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Resposta

A Constituição distingue que as polícias militares exercem polícia ostensiva e preservação da ordem pública, enquanto os corpos de bombeiros militares acumulam combate a incêndios, salvamento, atendimento a emergências e execução de defesa civil.



• Polícia Militar: função de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, com atuação preventiva, patrulhamento e medidas imediatas para proteger pessoas e bens.
• Bombeiros Militares: combate a incêndios, salvamento e atendimento a emergências, além da execução de atividades de defesa civil, como prevenção, preparação e resposta a desastres e riscos coletivos.





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