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Flashcard FC891765

Como está organizada a rede do Sistema Único de Saúde e quais são seus princípios de gestão?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CRS (PM MG) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Como está organizada a rede do Sistema Único de Saúde e quais são seus princípios de gestão?
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Resposta

O Sistema Único de Saúde organiza ações e serviços em uma rede regionalizada e hierarquizada, com universalidade, integração, descentralização com direção única por esfera, atenção integral e participação social.

• Rede regionalizada e hierarquizada: Ações e serviços organizados por territórios e níveis de complexidade, garantindo encaminhamento e coordenação entre unidades.
• Sistema único: Indica universalidade e integração das ações públicas de saúde, evitando sobreposição entre entes federativos.
• Descentralização e direção única: Municípios, Estados e União têm gestão própria e são responsáveis por articular a rede, com um gestor único por esfera.
• Atenção integral: Prioriza ações preventivas sem substituir o cuidado assistencial.
• Participação da comunidade: Exercida por meio de conselhos e conferências de saúde, realizando controle social.





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