Flashcard FC891766
Qual o caráter do ensino religioso no ensino fundamental público?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CRS (PM MG) · 2019
Qual o caráter do ensino religioso no ensino fundamental público?
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Resposta
O ensino religioso no ensino fundamental público tem caráter optativo, com matrícula facultativa e participação voluntária dos alunos.• Matrícula facultativa: a oferta integra os horários normais das escolas públicas, mas a frequência depende de inscrição autorizada pelos responsáveis.
• Liberdade de consciência: nenhum estudante pode ser obrigado a frequentar aulas de religião contrárias às convicções próprias ou de sua família.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884496
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