Flashcard FC891771
Quais são os símbolos do Estado e como sua forma e uso são disciplinados?
Constituição do Estado de Minas Gerais (CE MG)
CRS (PM MG) · 2026
Quais são os símbolos do Estado e como sua forma e uso são disciplinados?
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Resposta
Os símbolos do Estado são a bandeira, o hino e o brasão, e sua forma, cores, letra e uso são disciplinados por lei estadual.
• Símbolos: a bandeira, o hino e o brasão são elementos oficiais de representação estadual e conferem identidade institucional e proteção jurídica ao Estado.
• Regulação: a lei estadual fixa desenho, execução, ocasiões de uso e regras de respeito e reprodução, sujeitando usos indevidos a vedações ou sanções previstas na legislação estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884501
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