Flashcard FC891776
Quem integra a segurança pública em Minas Gerais e qual competência militar é atribuída à Polícia Militar?
Constituição do Estado de Minas Gerais (CE MG)
CRS (PM MG) · 2010
Quem integra a segurança pública em Minas Gerais e qual competência militar é atribuída à Polícia Militar?
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Resposta
Integram a segurança pública em Minas Gerais a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar, e à Polícia Militar cabe a função de polícia judiciária militar para apurar delitos militares estaduais.• Corpo de Bombeiros: está incluído entre os órgãos que exercem a segurança pública no Estado, atuando em competências definidas pelo ente estadual.
• Polícia Militar: tem a atribuição de polícia judiciária militar, competindo-lhe a apuração de delitos militares estaduais, observada a legislação federal.
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