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Flashcard FC891778

Quais são as principais características e atribuições constitucionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais?

Constituição do Estado de Minas Gerais (CE MG)

CRS (PM MG) · 2007

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais (CE MG), responda:

Quais são as principais características e atribuições constitucionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais?
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Resposta

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar são forças estaduais organizadas militarmente que podem integrar a defesa nacional; a Polícia Militar garante o exercício do poder de polícia por órgãos públicos; o Corpo de Bombeiros Militar estabelece normas e atua na segurança contra incêndio e catástrofes.

• Forças auxiliares: instituições estaduais organizadas militarmente que atuam como reservas e apoio ao Exército e podem integrar a defesa nacional quando necessário.
• Polícia Militar: competência para garantir o exercício do poder de polícia de órgãos e entidades públicas mediante policiamento ostensivo e prevenção.
• Corpo de Bombeiros: competência para estabelecer normas e atuar na segurança contra incêndio, busca e salvamento, catástrofes e defesa civil no âmbito estadual.





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