Flashcard FC891885
Quem pode comunicar à autoridade policial sobre uma infração em que caiba ação pública e quais providências a autoridade pode adotar ao verificar a notícia?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CRS (PM MG) · 2024
Quem pode comunicar à autoridade policial sobre uma infração em que caiba ação pública e quais providências a autoridade pode adotar ao verificar a notícia?
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Resposta
Qualquer pessoa pode comunicar à autoridade policial a existência de infração em que caiba ação pública, e a autoridade, verificada a procedência, deve mandar instaurar inquérito e pode reproduzir simuladamente os fatos para verificar o modo de execução, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública.• Notícia de crime: qualquer pessoa pode comunicar verbalmente ou por escrito, e a autoridade que verificar a procedência manda instaurar inquérito.
• Reprodução simulada: a autoridade pode recriar o contexto e o modo de execução para elucidar a investigação, observados os limites da moralidade e da ordem pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884615
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