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Flashcard FC891888

Quais são os prazos do inquérito policial para indiciado preso e indiciado solto, e quando cabe dilação probatória?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CRS (PM MG) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Quais são os prazos do inquérito policial para indiciado preso e indiciado solto, e quando cabe dilação probatória?
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Resposta

O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso e em 30 dias se o indiciado estiver solto.

• Indiciado preso: prazo de 10 dias, contado da execução da prisão.
• Indiciado solto: prazo de 30 dias.
• Dilação probatória: se houver difícil elucidação, a autoridade policial pode requerer ao juízo a devolução dos autos para novas diligências, com prazo a ser fixado pelo juiz.




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