Flashcard FC891894
Qual a diferença entre renúncia à queixa e perdão quanto ao alcance sobre coautores e querelados?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
CRS (PM MG) · 2023
Qual a diferença entre renúncia à queixa e perdão quanto ao alcance sobre coautores e querelados?
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Resposta
A renúncia à queixa extingue a ação privada em relação a todos os coautores, enquanto o perdão só produz efeito em relação ao querelado que o aceita.• Renúncia à queixa: quando feita em relação a um dos autores estende-se a todos, impedindo a persecução privada contra qualquer coautor.
• Perdão: aproveita aos demais querelados, mas só alcança aquele que o aceita, mantendo‑se a ação contra quem recusar.
Veja como foi cobrado:
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