Flashcard FC891904
Qual critério determina o foro em caso de conexão ou continência entre jurisdições da mesma categoria quando as penas têm igual gravidade?
Competência Processual Penal
CRS (PM MG) · 2020
Qual critério determina o foro em caso de conexão ou continência entre jurisdições da mesma categoria quando as penas têm igual gravidade?
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Resposta
Prevalece o foro do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.• Maior número de infrações: conta-se a quantidade de delitos vinculados a cada circunscrição e fixa-se a competência onde houver maior incidência.
• Empate: aplica-se a regra da prevenção para solucionar a competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884634
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