Flashcard FC891905
Quais são os requisitos para que a prova emprestada tenha plena eficácia no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CRS (PM MG) · 2016
Quais são os requisitos para que a prova emprestada tenha plena eficácia no processo penal?
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Resposta
A prova emprestada tem plena eficácia quando há identidade de partes e observância do contraditório.• Identidade de partes: identidade entre as partes do processo de origem e do processo receptor necessária para aproveitamento integral da prova.
• Contraditório: observância do contraditório e da ampla defesa no aproveitamento da prova no processo receptor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884635
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