Flashcard FC891908
Como é regulado o depoimento das testemunhas no processo penal?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CRS (PM MG) · 2013
Como é regulado o depoimento das testemunhas no processo penal?
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Resposta
No processo penal, qualquer pessoa pode depor sujeita a restrições legais; o depoimento em juízo exige nova oitiva e o ofendido não está obrigado a prestar compromisso.
• Capacidade para depor: toda pessoa poderá ser testemunha, salvo as restrições legais para certos profissionais e mesmo quem não presenciou o fato pode depor.
• Depoimento em juízo: não basta a mera ratificação do depoimento prestado no inquérito, sendo necessária a oitiva perante o juiz para garantir contraditório e ampla defesa.
• Militares e servidores: militares são requisitados à autoridade superior e funcionários públicos são intimados por mandado, com comunicação ao chefe da repartição e indicação do dia e da hora.
• Ofendido: o ofendido não é obrigado a prestar compromisso, sendo suas declarações válidas e sujeitas às consequências legais se falsas.
Veja como foi cobrado:
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