Flashcard FC891911
Em busca domiciliar realizada de dia com mandado judicial, é necessária a autorização do morador para entrada?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CRS (PM MG) · 2016
Em busca domiciliar realizada de dia com mandado judicial, é necessária a autorização do morador para entrada?
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Resposta
Não, o mandado judicial substitui o consentimento, autorizando a entrada sem a autorização do morador; os executores devem mostrar e ler o mandado ao morador e intimá-lo a abrir a porta, podendo entrar à força em caso de desobediência.
Isso é compatível com a proteção constitucional da inviolabilidade do domicílio, que admite entrada judicial durante o dia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884641
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