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Flashcard FC891911

Em busca domiciliar realizada de dia com mandado judicial, é necessária a autorização do morador para entrada?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CRS (PM MG) · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Em busca domiciliar realizada de dia com mandado judicial, é necessária a autorização do morador para entrada?
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Resposta

Não, o mandado judicial substitui o consentimento, autorizando a entrada sem a autorização do morador; os executores devem mostrar e ler o mandado ao morador e intimá-lo a abrir a porta, podendo entrar à força em caso de desobediência.


Isso é compatível com a proteção constitucional da inviolabilidade do domicílio, que admite entrada judicial durante o dia.





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