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Flashcard FC891913

Quando o exame de corpo de delito deve ser realizado com prioridade?

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CRS (PM MG) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda:

Quando o exame de corpo de delito deve ser realizado com prioridade?
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Resposta

O exame de corpo de delito deve ser realizado com prioridade quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

• Casos prioritários: violência doméstica e familiar contra a mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência impõem prioridade na realização do exame.
• Finalidade: garantir a pronta preservação dos vestígios e a colheita de elementos materiais essenciais à investigação e à prova.
• Obrigatoriedade: quando a infração deixa vestígios, o exame é indispensável e pode ser direto ou indireto.





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