Flashcard FC891915
O que é prisão em flagrante facultativa?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CRS (PM MG) · 2015
O que é prisão em flagrante facultativa?
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Resposta
A prisão em flagrante facultativa autoriza que qualquer pessoa prenda quem for encontrado em flagrante delito.• Prisão por particular: permite a atuação imediata de cidadãos que presenciam a prática delitiva.
• Obrigação policial: autoridades policiais e seus agentes, diferentemente, têm o dever de efetuar a prisão quando cabível.
• Formalidades: após a prisão aplicam-se comunicação e lavratura do auto pela autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
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