Flashcard FC891920
A decisão que decreta, substitui ou denega a prisão preventiva pode ser proferida sem motivação nos crimes do Tribunal do Júri?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CRS (PM MG) · 2014
A decisão que decreta, substitui ou denega a prisão preventiva pode ser proferida sem motivação nos crimes do Tribunal do Júri?
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Resposta
Não, a decisão que decreta, substitui ou denega a prisão preventiva deve ser sempre motivada e fundamentada.• Prova do crime: exige a demonstração da existência do crime para justificar a medida.
• Indício de autoria: requer indício suficiente de autoria para vincular o investigado à prática delitiva.
• Necessidade da prisão: precisa ficar demonstrada a necessidade para garantia da ordem pública, conveniência da instrução ou aplicação da lei penal.
Veja como foi cobrado:
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