Flashcard FC891923
Quais são as possibilidades de atuação do juiz quanto às medidas cautelares e como podem ser aplicadas?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CRS (PM MG) · 2021
Quais são as possibilidades de atuação do juiz quanto às medidas cautelares e como podem ser aplicadas?
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Resposta
O juiz pode revogar ou substituir medida cautelar de ofício ou a pedido quando cessarem os motivos que a justificaram e pode voltar a decretar a medida cautelar se surgirem novas razões, e as medidas cautelares podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
• Revogação e substituição: O juiz pode revogar ou substituir medida cautelar de ofício ou a pedido quando cessarem os motivos que a justificaram e pode voltar a decretar a medida cautelar se surgirem novas razões.
• Forma de aplicação: As medidas cautelares podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente conforme a necessidade da investigação ou do processo.
Veja como foi cobrado:
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