Flashcard FC891927
Em que momento se considera formada o processo penal comum?
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
CRS (PM MG) · 2014
Em que momento se considera formada o processo penal comum?
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Resposta
A formação do processo penal comum ocorre com a citação do acusado.
• Citação: comunica formalmente a imputação e convoca o réu a exercer o direito de defesa.
• Prazos processuais: a contagem dos prazos processuais inicia-se a partir da citação.
• Contraditório e ampla defesa: aperfeiçoam-se com a citação, viabilizando atos subsequentes como oferta de defesa e produção de provas.
Veja como foi cobrado:
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