Flashcard FC891930
Em que fase processual a alegação de excesso de prazo autoriza habeas corpus?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
CRS (PM MG) · 2020
Em que fase processual a alegação de excesso de prazo autoriza habeas corpus?
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Resposta
A alegação de excesso de prazo autoriza habeas corpus enquanto durar a fase instrutória.Após o encerramento da instrução criminal, a tese perde objeto e não é apta a justificar o habeas corpus, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça consagrado na Súmula 52.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/884660
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