Flashcard FC891932
Quais são os requisitos cumulativos para a decretação da prisão temporária segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
CRS (PM MG) · 2024
Quais são os requisitos cumulativos para a decretação da prisão temporária segundo o STF?
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Resposta
A prisão temporária só é constitucional quando o juiz fundamenta concretamente sua necessidade e verifica cumulativamente requisitos estritos.• Imprescindibilidade: ser imprescindível para as investigações e demonstrado na decisão judicial.
• Fundadas razões: existência de fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.
• Fatos novos: justificativa baseada em fatos novos ou contemporâneos relacionados ao delito.
• Adequação: adequação à gravidade concreta do fato e às condições pessoais do indiciado.
• Insuficiência de medidas: demonstração de que medidas cautelares diversas são insuficientes.
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