Flashcard FC893152
Quais competências cabem aos órgãos executivos rodoviários no âmbito de sua circunscrição?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CRS (PM MG) · 2021
Quais competências cabem aos órgãos executivos rodoviários no âmbito de sua circunscrição?
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Resposta
As competências incluem planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito; estabelecer diretrizes para o policiamento ostensivo em conjunto com os órgãos competentes; arrecadar valores por estada, remoção e escolta de cargas especiais; e vistoriar veículos que necessitem de autorização especial e fixar seus requisitos técnicos.• Planejamento e operação: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, promovendo a circulação e a segurança de ciclistas.
• Diretrizes de policiamento: estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo, as diretrizes para o policiamento de trânsito.
• Arrecadação: arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e da escolta de cargas superdimensionadas ou perigosas.
• Vistoria e requisitos: vistoriar veículos que necessitem de autorização especial e fixar os requisitos técnicos a serem observados para sua circulação.
Veja como foi cobrado:
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