Flashcard FC893154
O que dispõe o CTB sobre sinalização insuficiente, reabertura de vias, publicidade automobilística e prevalência das ordens do agente de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CRS (PM MG) · 2023
O que dispõe o CTB sobre sinalização insuficiente, reabertura de vias, publicidade automobilística e prevalência das ordens do agente de trânsito?
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Resposta
O CTB estabelece que não se aplicam sanções por sinalização insuficiente ou incorreta; vias reabertas após obras devem estar sinalizadas vertical e horizontalmente; peças publicitárias do setor automobilístico devem incluir mensagem educativa de trânsito; e as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre o semáforo.• Sinalização insuficiente: Não se aplicam sanções por inobservância quando a sinalização for insuficiente ou incorreta.
• Reabertura de vias: Via pavimentada só pode ser entregue ou reaberta após obras se estiver sinalizada vertical e horizontalmente.
• Publicidade automobilística: Peças publicitárias destinadas à indústria automobilística devem incluir obrigatoriamente mensagem educativa de trânsito veiculada conjuntamente.
• Prevalência de ordens: As ordens do agente de trânsito têm prioridade sobre as indicações do semáforo.
Veja como foi cobrado:
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