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- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Quais poderes compõem o Município?
Quais poderes compõem o Município?
Resposta
O Município é composto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6°. - São poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
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