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- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Como devem ser as relações entre os poderes do Município?
Como devem ser as relações entre os poderes do Município?
Resposta
As relações entre os poderes devem ser de independência e harmonia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6°. - São poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
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