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- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Quais hipóteses autorizam a substituição do subprefeito?
Quais hipóteses autorizam a substituição do subprefeito?
Resposta
A substituição ocorre nos casos de licença ou impedimento do subprefeito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - O subprefeito, em caso de licença ou impedimento, será substituído por pessoa de livre escolha do Prefeito.
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