- Flashcard:
- FC898850
- Conteúdo:
- Lei Orgânica do Município de Mossoró
Qual é o objetivo dessas políticas sociais e econômicas em matéria de saúde?
Qual é o objetivo dessas políticas sociais e econômicas em matéria de saúde?
Resposta
Reduzir o risco de doenças e de outros agravos à saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - A saúde é direito de todos os Munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica 04/2016)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em