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Legislação Específica da Câmara de Mossoró

Qual é a duração do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró?

De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda:

Qual é a duração do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró?

Resposta

O mandato da Mesa Diretora tem duração de 2 anos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró será de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição na mesma legislatura ou em legislaturas distintas.

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