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Legislação Específica da Câmara de Mossoró

Quem exerce a função de Presidente da Câmara Municipal?

De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda:

Quem exerce a função de Presidente da Câmara Municipal?

Resposta

O Presidente da Mesa Diretora.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - O Presidente da Mesa Diretora é o Presidente da Câmara Municipal.

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