- Flashcard:
- FC899545
- Conteúdo:
- Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Por quais atas o 2º Secretário é responsável pela elaboração e disponibilização em sistema eletrônico institucional?
Por quais atas o 2º Secretário é responsável pela elaboração e disponibilização em sistema eletrônico institucional?
Resposta
É responsável pelas atas de sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas, conferindo-lhes publicidade e disponibilidade em sistema eletrônico institucional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Ao 2° Secretário compete:
I - substituir o 1° Secretário em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando, nas duas últimas hipóteses, investido na plenitude das respectivas funções;
II - Responsabilizar-se pelos serviços de elaboração das atas de sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas, conferindo-lhes publicidade e disponibilidade em sistema eletrônico institucional;
III - Acompanhar o registro dos precedentes firmados para futura aplicação em eventuais casos análogos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em