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Qual é a exceção na cobertura do Regime Geral de Previdência Social, conforme o art. 6º? Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situa

Qual é a exceção na cobertura do Regime Geral de Previdência Social, conforme o art. 6º? Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
  1. Desemprego involuntário.
  2. Aposentadoria por invalidez.

Resposta

Desemprego involuntário.

Comentário do professor

 Art. 6º A previdência social compreende:

 

        Parágrafo único.  O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. 

(Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007).


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm

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