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Quem é segurado obrigatório trabalhando para empresa brasileira no exterior?

Quem é segurado obrigatório trabalhando para empresa brasileira no exterior?
  1. Brasileiros ou estrangeiros contratados no Brasil para trabalhar em empresas no exterior com controle brasileiro.
  2. Trabalhador empregado por empresas estrangeiras sem vínculos com o Brasil.

Resposta

Brasileiros ou estrangeiros contratados no Brasil para trabalhar em empresas no exterior com controle brasileiro.

Comentário do professor

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:


d) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno;

     

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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