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Quem é segurado obrigatório trabalhando para empresa brasileira no exterior?
- Brasileiros ou estrangeiros contratados no Brasil para trabalhar em empresas no exterior com controle brasileiro.
- Trabalhador empregado por empresas estrangeiras sem vínculos com o Brasil.
Resposta
Brasileiros ou estrangeiros contratados no Brasil para trabalhar em empresas no exterior com controle brasileiro.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
d) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno;