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Quem são os servidores ocupantes de cargo em comissão classificados como segurados obrigatórios?
- Servidores da União, Estado, DF ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
- Todos os servidores públicos, independentemente do tipo de cargo.
Resposta
Servidores da União, Estado, DF ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;