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Qual é a condição previdenciária de servidores contratados temporariamente para interesse público?
- Segurados quando contratados pela União, Estado, DF ou Município, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Todos os servidores temporários são excluídos da previdência social.
Resposta
Segurados quando contratados pela União, Estado, DF ou Município, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
l) o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal;