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Quem é considerado segurado obrigatório entre os mandatários eletivos?
- Aquele em exercício de mandato eletivo não vinculado a regime próprio de previdência social.
- Todos os indivíduos em exercício de mandato eletivo, sem considerar a vinculação previdenciária.
Resposta
Aquele em exercício de mandato eletivo não vinculado a regime próprio de previdência social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não seja vinculado a regime próprio de previdência social;
(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).