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Quem são os segurados obrigatórios relacionados aos serviços notariais e de registro?
- Escreventes e auxiliares contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994 e os que optaram pelo RGPS.
- Todos os trabalhadores em serviços notariais e de registro, sem exceção.
Resposta
Escreventes e auxiliares contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994 e os que optaram pelo RGPS.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
o) o escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994; e