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Quem são considerados segurados obrigatórios entre os servidores ocupantes de cargo efetivo?
- Servidores do Estado, DF ou Município, e das autarquias e fundações, ocupantes de cargo efetivo não amparados por regime próprio de previdência social.
- Todos os servidores ocupantes de cargo efetivo automaticamente.
Resposta
Servidores do Estado, DF ou Município, e das autarquias e fundações, ocupantes de cargo efetivo não amparados por regime próprio de previdência social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social;