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Qual é a condição de segurado para trabalhadores contratados por empresa de trabalho temporário?
- Contratados por prazo não superior a 180 dias, prorrogável por até 90 dias, para substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de serviço.
- Contratados por prazo indefinido para qualquer função.
Resposta
Contratados por prazo não superior a 180 dias, prorrogável por até 90 dias, para substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de serviço.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).