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Orçamento Público
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Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual princípio exige divulgação clara e acessível de atos, decisões e informações sobre receitas, despesas e contratos?

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual princípio exige divulgação clara e acessível de atos, decisões e informações sobre receitas, despesas e contratos?

Resposta

O Princípio da Transparência exige que a administração pública divulgue de forma clara e acessível atos, decisões e informações sobre receitas, despesas e contratos.

• Portais da transparência: divulgação de dados, relatórios e demonstrações contábeis para permitir fiscalização pelos cidadãos, imprensa e órgãos de controle.
• Transparência ativa: disponibilização espontânea de informações pela administração pública.
• Transparência passiva: fornecimento de informações mediante solicitação.





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