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Conteúdo:
Acesso à Informação
Concurso:
Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Jornalista (Pref Olinda) · IAUPE · 2024

Qual o prazo máximo para resposta a solicitações de informação?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo para resposta a solicitações de informação?

Resposta

O prazo máximo é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

• Início do prazo: começa a contar a partir do recebimento do requerimento.
• Prorrogação: pode ser feita uma única vez por até 10 dias.
• Motivos: cabe apenas por complexidade ou volume de informações.
• Comunicação: a prorrogação deve ser justificada e informada ao solicitante dentro do prazo inicial.





Veja como foi cobrado:
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