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- Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual princípio constitucional rege o exercício dos direitos e deveres na sociedade conjugal?
Qual princípio constitucional rege o exercício dos direitos e deveres na sociedade conjugal?
Resposta
O princípio da igualdade entre cônjuges determina que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal sejam exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.• Superação do patriarcado: o princípio supera o antigo modelo patriarcal e assegura que homens e mulheres prestem as mesmas obrigações e tenham os mesmos poderes de gestão na família, inclusive nas decisões sobre o lar e no exercício do poder familiar.
• Interpretação e proteção: orienta a interpretação das normas de direito de família e protege contra tratamento discriminatório, garantindo participação e responsabilidade compartilhadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/906093
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em